infan Com a expansão dos programas de avaliação da conformidade elaborados por órgãos reguladores como Anvisa, INMETRO, Anatel, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a grande maioria dos utensílios e móveis domésticos utilizados, cotidianamente, nas residências, exigem certificação compulsória.

É crucial que os importadores, fabricantes e distribuidores verifiquem se seus produtos exigem a certificação, e se atentem aos prazos estabelecidos, para que não ocorra problemas com fiscalização e despacho de mercadorias, o que pode resultar em multas. E, acima de tudo, transmitir maior credibilidade a marca, associando-a com padrões de segurança e respeito ao consumidor final.

Abaixo estão relacionadas algumas das principais portarias:

Programas

Orgão regulamentador

Classe

Documento legal

Documento Normativo – (NBR)
ou Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ)

Colchões e colchonetes
de espuma fluxível de poliuretano

INMETRO

Utensílios e móveis
domésticos

Portaria INMETRO n°
79 de 03/02/2011

ABNT NBR 13579-1 e
ABNT NBR 13579-2

Copos plásticos
descartáveis

INMETRO

Utensílios e móveis
domésticos

Portaria INMETRO nº
453 de 01/12/2010

NBR 13230, NBR
13883 e NBR 14865

Panelas de pressão

INMETRO

Utensílios e móveis
domésticos

Portaria INMETRO
nº 328 de 16/09/2008

NBR 11823: 2008,
NBR 14876: 2002 e NBR 8094 : 1983

Panelas metálicas

INMETRO

Utensílios e móveis
domésticos

Portaria INMETRO nº
419 de 09/08/2012

RTQ anexo à
Portaria INMETRO nº 398 de 31/07/2012

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