De acordo com a Portaria 545 – 94, “os artigos para festas deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro”. Outro parágrafo complementa: “os artigos para festas deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro”.

Esses artigos estão sujeitos à certificação, levando em consideração que muitos deles entram em contato direto com alimentos ou são utilizados para fins recreativos, especialmente pelo público infantil. Devido aos riscos mecânicos ou à presença de elementos tóxicos que podem entrar em contato com a pele ou com a saliva, os produtos em questão são submetidos a testes que confirmam sua eficiência e garantem segurança aos consumidores. A Portaria nº 270, de 2015, também estabelece normas referentes à certificação de artigos para festas.

Na ausência da certificação da Portaria n° 545 – 94, está proibida a comercialização dos referidos produtos: por fabricantes e importadores a partir de 2018 e por lojistas para o consumidor final a partir 2020.

Artesãos, embaladores, fabricantes nacionais e importadores precisam estar atentos às determinações da legislação, devendo obter a certificação respectiva antes de vender seus produtos a lojistas e comerciantes. Esse processo pode envolver muita burocracia, mas a Yes! está pronta para lidar com cada etapa de forma ágil, reduzindo seus riscos e custos.

Quais produtos devem ser certificados na Portaria 545?

Nos termos da portaria, deve ser certificado “qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos”. Essa definição inclui:

– Artigos para Festas que entram em contato com o alimento:

  • babados para bolo descartáveis;
  • bandejas descartáveis;
  • canudos descartáveis;
  • embalagem para cupcake descartável;
  • enfeites de bolo não comestíveis;
  • forminhas para doces descartáveis;
  • espetos de madeira ou plástico;
  • fundos ou forros usados em forminhas para doces descartáveis;
  • guardanapos descartáveis;
  • papel para embrulhar balas descartável;
  • talheres descartáveis;
  • velas de aniversário não faiscantes, que se apagam mediante o sopro.

– Artigos para Festas destinados a acondicionar o alimento:

  • potes descartáveis;
  • pratos descartáveis;
  • sacos de papel para pipoca;
  • sacos de papel para hot dog.

– Acessórios para Festas que entram em contato com a pele ou saliva:

  • chapeuzinhos de aniversário descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;
  • colares e pulseiras descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;
  • colares e pulseiras luminosas;
  • língua de sogra;
  • máscaras faciais ou semifaciais descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridas ou com motivos infantis;
  • pulseira-mola colorida;
  • viseiras;
  • faixas de testa;
  • tiaras.

Artigos para decoração de Festas:

  • enfeites de mesa descartáveis ou não, somente com motivos infantis, que são dispostos sobre a mesa de bolo e convidados, exceto aqueles confeccionados em material isopor;
  • toalhas de mesa descartáveis, somente com motivos infantis;
  • Convites para Festas de Aniversário, somente com motivos infantis;
  • Copos descartáveis projetados e fabricados para serem usados em festas infantis, que consistem nos seguintes: copos descartáveis de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis; copos plásticos descartáveis (injetados ou termoformados) coloridos por jateamento de tinta; copos plásticos descartáveis (injetados ou termoformados) com motivos infantis. Excluem-se desta definição aqueles copos plásticos descartáveis termoformados, abrangidos pela Certificação Inmetro de Copos Plásticos Descartáveis, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n° 453, de 01 de dezembro de 2010, ou suas substitutivas.

– Notas:

  • Nota 1: Entende-se como artigos para festas coloridos aqueles manufaturados em diversas cores, inclusive branca ou preta, estampados ou não.
  • Nota 2: Entende-se como artigos para festas descartáveis aqueles manufaturados em polímero (exceto peças rígidas injetadas em poliestireno cristal – PS), papel, papelão ou suas combinações, destinados ao uso durante a festa infantil, sendo posteriormente descartados.
  • Nota 3: Entende-se como artigos para festas com motivos infantis aqueles manufaturados com desenhos de times de futebol, personagens infantis ou qualquer alusão a temas relacionados à criança.

Quais modelos para certificação de artigos para festas existem?

Há diversos mecanismos de testes de produtos e serviços, conforme suas características e o nível de confiança que se deseja obter. Para esta categoria de produtos, os fabricantes nacionais e importadores podem optar pelos seguintes sistemas:

  • Sistema 4 – Avaliação inicial de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguidos por avaliações de manutenção em amostras do produto na fábrica e no comércio.
  • Sistema 5 – Certificação da linha de produção: após testes em amostras, o fabricante/importador recebe um certificado com validade de 36 meses, atrelado às manutenções anuais, já que, uma vez por ano, o fabricante/importador deverá se submeter às mesmas etapas da primeira avaliação. Trata-se de um sistema de gestão de qualidade.
  • Sistema 7 – Certificação de lote (quantidade estipulada): recomendado para importadores que desejam fazer uma experiência de mercado. Esse tipo de certificação está restrito ao montante testado (fabricado ou adquirido).

Modelo do selo do INMETRO para Artigos Para Festas

Portaria nº 545 - Certificação de Artigos Para Festas

Como a Yes! pode te auxiliar no processo de certificação?

Oferecemos uma vasta gama de serviços de consultoria para ajudar fabricantes nacionais e importadores a obterem a certificação com tranquilidade e comodidade, estabelecendo aspectos a serem implementados ou corrigidos:

  • Implantação da ISO 9001 (Brasil – China);
  • Inspeção (Brasil – China);
  • Gestão da certificação junto aos órgãos credenciados até obtenção do selo;
  • Registro do objeto (entrada junto ao INMETRO e manutenção);
  • Treinamentos (Capacitação da equipe);
  • Sistemática de SAC (Exigência da Portaria nº 481).

A Yes! tem conhecimento, estratégia, planejamento e experiência para otimizar seus recursos e lidar com toda a burocracia do processo, deixando você tranquilo para focar em sua principal atividade.

Entre em contato conosco

Para obter mais informações sobre a certificação de artigos escolares, nossos especialistas estão à disposição para assessorá-lo. Converse conosco aqui.