Portaria 481 (Artigos Escolares)

A produção e comercialização de artigos escolares destinados a crianças em idade inferior a 14 anos estão sujeitas à certificação compulsória, de acordo com a Portaria nº481, publicada pelo Inmetro em 09 de dezembro de 2010, tendo sofrido revisões em 2012. Levando em consideração que esta é uma faixa etária de experimentação e descobertas, é preciso que todos estes materiais passem por testes que assegurem não só a sua eficiência, mas também a segurança de sua utilização pelos consumidores.

Fabricantes nacionais e importadores devem ter seus produtos certificados de acordo com a legislação. Sabemos o quanto esse processo pode ser burocrático, mas a Yes! te ajudará a lidar com todas etapas do processo com agilidade, reduzindo seus riscos e custos.

Quais produtos devem ser certificados pela Portaria 481?

Nos termos da portaria, deve ser certificado “qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas”. Essa definição inclui:

  • Apontadores;
  • Borrachas;
  • Canetas esferográficas e rollers, com corpo e carga manufaturados em resinas plásticas (polímeros);
  • Canetas hidrográficas (hidrocor);
  • Colas (líquidas ou sólidas);
  • Compassos;
  • Corretores (adesivos ou em tinta);
  • Curvas francesas;
  • Esquadros;
  • Estojos que apresentem motivos ou personagens infantis;
  • Giz de cera, exceto giz para quadro-negro;
  • Lápis (preto ou de cor), exceto aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem expositora como de uso artístico ou profissional;
  • Lapiseiras, exceto aquelas com grafite com diâmetro superior a 1.6 mm;
  • Marcadores de texto;
  • Massas de modelar, exceto aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Massas plásticas, exceto argilas de modelar ou aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Merendeiras e seus acessórios (porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira);
  • Normógrafos;
  • Pastas com aba elástica, confeccionadas em plástico ou papel cartão;
  • Réguas;
  • Tesouras de ponta redonda;
  • Tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo), exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Transferidores.

Quais modelos para certificação de artigos escolares existem?

Há diversos mecanismos de testes de produtos e serviços, conforme suas características e o nível de confiança que se deseja obter. Para esta categoria de produtos, há dois modelos de certificação:

  • Sistema 5 – Certificação da linha de produção: após testes em amostras, o fabricante/importador recebe um certificado com validade de 36 meses, atrelado às manutenções anuais, já que, uma vez por ano, o fabricante/importador deverá se submeter às mesmas etapas da primeira avaliação. Trata-se de um sistema de gestão de qualidade.
  • Sistema 7 – Certificação de lote (quantidade estipulada): recomendado para importadores que desejam fazer uma experiência de mercado. Esse tipo de certificação está restrito ao montante testado (fabricado ou adquirido).

 

Modelos do selo do INMETRO para Artigos Escolares

Selo inmetro artigos escolares

Como a Yes! pode te auxiliar no processo de certificação?

Oferecemos uma vasta gama de serviços de consultoria para ajudar fabricantes nacionais e importadores a obterem a certificação com tranquilidade e comodidade, estabelecendo aspectos a serem implementados ou corrigidos:

  • Implantação da ISO 9001 (Brasil – China);
  • Inspeção (Brasil – China);
  • Gestão da certificação junto aos órgãos credenciados até obtenção do selo;
  • Registro do objeto (entrada junto ao INMETRO e manutenção);
  • Treinamentos (Capacitação da equipe);
  • Sistemática de SAC (Exigência da Portaria nº 481).

A Yes! tem conhecimento, estratégia, planejamento e experiência para otimizar seus recursos e lidar com toda a burocracia do processo, deixando você tranquilo para focar em sua principal atividade.

Entre em contato conosco

Para obter mais informações sobre a certificação de artigos escolares, nossos especialistas estão à disposição para assessorá-lo. Converse conosco aqui.

Link para a  Portaria nº 481