Portarias INMETRO e COVID-19: atualizações nº111/2020 e nº225/2020 | YesCert

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Portarias INMETRO e COVID-19: atualizações nº111/2020 e nº225/2020

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros informados e firmar nosso compromisso em transmitir as atualizações de Portarias e regulamentações do Inmetro, preparamos este aviso para informá-los sobre a publicação das Portarias nº 111/2020 e sua complementar nº225/2020.

Estas regulamentações foram desenvolvidas com intuito de apresentar a série de ações tomadas pela Presidência do Inmetro com intuito de flexibilizar etapas dos processos de certificação, manutenção de certificados e obtenção de registros de objetos.

Considerando a pandemia do coronavírus (COVID-19) que configura o estado de emergência na saúde pública e a declaração de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as medidas para enfrentamento desenvolvidas foram agrupadas e definidas da seguinte forma.

Medidas para manutenção e recertificação

  1. Ficam estabelecidas condições alternativas aos Organismos de Certificação de Produto (OCP) para realização de atividades de avaliação da conformidade das plantas fabris (auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001), localizadas em países afetados pela epidemia do Coronavírus, incluindo o Brasil;
  2. O OCP deverá fazer uma avaliação de risco se baseando no histórico de auditorias internas e análises críticas em relação aos procedimentos de auditorias do SGQ, tratamento de reclamações e histórico de não conformidade em ensaios nos produtos avaliados:
    • Após a avaliação realizada, o OCP deve tomar a decisão se será possível adiar a realização de auditoria em processos de manutenção e recertificação;
    • O adiamento da auditoria não impedirá o OCP de emitir o documento de confirmação de manutenção ou o certificado de conformidade em caso de recertificação;
    • Ocorrendo o adiamento da auditoria, a mesma obrigatoriamente deverá ser realizada em até 6 meses, a partir da data de decisão registrada pelo OCP. Caso o prazo de 6 meses reflita na programação da próxima auditoria, deverá ser aplicada 2 (duas) auditorias presenciais, dentro da mesma etapa de avaliação.
  3. Baseando-se na análise de risco efetuada pelo OCP, o mesmo poderá considerar a necessidade de uma auditoria remota:
    • Em caso de realização de auditoria remota, o item Tratamento de Reclamações do Requisito de Avaliação da Conformidade ou a auditoria de manutenção ou recertificação poderão ser dados por realizado. Este critério será do OCP, que decidirá se a auditoria presencial poderá ser dispensada;
    • Caso a análise de risco feita pelo OCP constate irregularidades que não suporte o adiamento da auditoria da fábrica e ainda não suportem a realização da auditoria remota, o certificado deverá ser suspenso.

Medidas para processos de obtenção de registro de objeto 

Estão inclusos neste ponto a concessão de registros, a inclusão de itens no sistema e o cumprimento de manutenções previstas em portarias.

  1. Em casos de concessão inicial, cumprimentos de manutenção e ou inclusão de itens junto ao Sistema Orquestra, com base no mecanismo de avaliação de Declaração do Fornecedor de Produtos, a empresa poderá prescindir a apresentação dos relatórios de ensaios, comprometendo-se a anexá-los junto a sua solicitação em um prazo máximo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de concessão de registro. O relatório de ensaios deve seguir todas determinações do Requisito de Avaliação da Conformidade;
  2. Independentemente das condições extraordinárias previstas nestas Portarias, os requisitos técnicos já estabelecidos devem continuar sendo cumpridos por seus fornecedores;
  3. Esta Portaria tem efeito de aproximadamente 180 dias, contabilizados a partir de 1º de janeiro de 2020 à 30 de junho de 2020, sendo este prazo estendido até 31 de dezembro de 2020.

Consultoria na Certificação Inmetro

A Yes! Certificações está aqui para te ajudar! Temos um time completo com expertise na certificação de produtos e registro de objetos Inmetro. Se já é nosso cliente ou se tem interesse em facilitar seus processos de certificação, não hesite em entrar em contato com nosso time. 

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