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INMETRO quer facilitar o processo de registro de produtos para as indústrias

INMETRO quer facilitar o processo de registro de produtos para as indústrias

A Portaria nº 404/2019 prevê facilitar o processo de registro de produtos. Ela foi disponibilizada para consulta pública pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que é vinculado ao Ministério da Economia.

O INMETRO tem diversas competências e atribuições. Sua atuação tem o intuito de fortalecer as empresas nacionais e prover confiança para as pessoas nas medições e nos produtos. A portaria quer desburocratizar o processo de registro de produtos, insumos e serviços para o fabricante brasileiro. Ela foi publicada no Diário Oficial da União dois dias após ser emitida pela presidente da instituição, Angela Flores Furtado. 

Registro de produtos: o que muda com a portaria?

O sistema de registro de produtos é extremamente importante. Ele foi criado pelo INMETRO para conseguir ter um controle dos produtos regulados que estão disponíveis para venda no mercado. No entanto, com o passar do tempo, o sistema ficou muito burocrático e prescritivo. Isso porque eram diversas informações pedidas pela instituição, de forma que o fabricante ou fornecedor precisava esperar de 30 a 40 dias para aprovação de seu produto ou serviço.

O objetivo da Portaria nº 404/2019, então, é:

  • Facilitar os procedimentos envolvidos no processo de registro de produtos;
  • Estimular à competitividade em todo o mercado;
  • Garantir segurança para os consumidores.

Com a portaria, o produtor ou fornecedor terá menos custos com a burocracia, tendo um retorno mais rápido do seu investimento. Esse poderá ser um benefício para o consumidor também, inclusive ocasionando uma possível diminuição do preço.

Além disso, buscando agilizar o processo, as pessoas podem produzir e trabalhar. Dessa forma, a documentação que é exigida será simplificada. Outra mudança, é que a partir de seu registro, um número será gerado e estará validado. Com o registro em mãos, o produto poderá ser comercializado, o que significa que o consumidor terá acesso às inovações mais rapidamente.

Mais responsabilidade no registro de produtos

A grande mudança que a Portaria nº 404/2019 traz é que, apesar de dar mais liberdade, deverá haver uma responsabilidade maior por parte dos fabricantes e fornecedores no processo de registro de produtos. O INMETRO analisará toda a documentação enviada.

Havendo erro técnico nas informações que forem prestadas, o órgão poderá intervir para autuar a empresa. Na prática, se algo estiver errado, as consequências poderão ser multas e outras punições, até mesmo a cassação do registro. A fiscalização será feita através de inspeções, cruzamento de dados e reclamações dos consumidores (por meio da imprensa ou ouvidoria, por exemplo).

Basicamente, o novo sistema possibilitará que a fiscalização do INMETRO seja acionada e retire o produto de circulação no caso de erros cometidos pelo fabricante. Uma multa de menor valor será aplicada ao estabelecimento, recaindo também sobre o fabricante. Os fiscais do órgão, então, vão para a fábrica e, se houver a constatação de que as informações prestadas são falsas, a multa pode ser de milhões de reais.

A Portaria nº 404/2019 ficará em consulta pública até o dia 30 de outubro. No mês seguinte, novembro, os comentários serão analisados para, no final do mês, a nova regra ser publicada. Na prática, a medida começará a valer entre dezembro de 2019 e janeiro do próximo ano. Provavelmente, o impacto deverá ser percebido somente no meio de 2020.

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