Rua Doutor Alfredo de Castro, 200 - sala 1104 | Barra Funda, São Paulo / SP      contato@yescert.com.br

Inmetro avalia medidas regulatórias para bens reprocessados

Visando coibir práticas enganosas na comercialização de bens reprocessados, o Inmetro, órgão que é responsável pelo registro de produto no país, está conduzindo uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), para avaliar os possíveis efeitos de medidas regulatórias no segmento.

Bens reprocessados são aqueles que são desmontados, avaliados e submetidos a processos que “recuperem” suas condições de operação, funcionamento e desempenho dos componentes, partes e peças. Isto pode ser feito de três formas: remanufatura (processo industrial realizado pelo fabricante original do produto novo), recondicionamento (processo industrial realizado por qualquer empresa) e reparo (processo técnico destinado ao restabelecimento da funcionalidade de bens usados). Em todas elas, os bens devem ser capazes de atender a todos os regulamentos e normas técnicas aplicáveis a bens novos destinados à mesma finalidade e devem receber identificação especificando a forma de reprocessamento pela qual passaram.

A demanda por um Programa de Avaliação da Conformidade para bens reprocessados partiu do o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindpeças) e foi ratificada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). As entidades alegam que há, nos setores automotivo e eletroeletrônico, peças que são declaradas como remanufaturadas quando são, na verdade, recondicionadas ou reparadas.

Há evidências de prática enganosa na comercialização destes produtos, uma vez que a rotulagem inadequada induz o consumidor e a adquirir um bem diferente do que ele imagina estar fazendo, além de trazer implicações de propriedade intelectual.

Na nota técnica, são avaliadas alternativas para resolver o problema. Após análise dos impactos e riscos ambientais, econômicos, institucionais, legais, políticos, sociais e tecnológicos, chegou-se à recomendação da implantação de um regulamento técnico para bem reprocessados, associado a um programa de avaliação da conformidade que utilize a declaração do fornecedor.

O foco, inicialmente, devem ser produtos automotivos e eletroeletrônicos, apesar do reprocessamento ser usual em peças de outros setores industriais, muitos deles no âmbito de competência legal de outras autoridades federais. “Sugerimos, num primeiro momento, a regulação de auto-peças e produtos eletrônicos reprocessados, uma vez que há indícios da existência do problema nestes setores. Se, no futuro, ficar comprovado por meio de Avaliação de Resultado Regulatório, que o problema permeia outras cadeias produtivas, o âmbito de cobertura da medida pode ser revisto”, explicou Fernando Goulart, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória do Inmetro (Dconf/Diqre). Vale ressaltar que alguns produtos, como pneus reformados, já contam com medidas regulatórias específicas.

Goulart ressalta que o sucesso da intervenção no mercado só será possível por meio de ampla divulgação, antes, durante e após a implantação da medida regulatória, que deve ser construída junto com as partes interessadas.

Como certificar produtos

Certificar produtos é uma dor de cabeça para muitos empreendedores, especialmente quando ela é obrigatória. Por se tratar de um processo extremamente burocrático, é importante contar com uma empresa especialista em certificação de produtos INMETRO. Então, se quer economizar tempo e dinheiro, conte com o suporte da Yes Certificações.

 

Fonte (com adaptações): http://www.inmetro.gov.br/noticias/verNoticia.asp?seq_noticia=4432

Entre em
CONTATO

Tem alguma dúvida?
Entre em Contato

+55 11 3554.8912
Gostaria de agendar e receber uma chamada em outro horário?

Você já é a 5 pessoa a solicitar uma ligação.

Deixe sua mensagem! Entraremos em contato o mais rápido possível.

Você já é a 3 pessoa a deixar uma mensagem.

NÓS TE LIGAMOS! Informe seu telefone que entraremos em contato o mais rápido possível.

Você já é a 5 pessoa a solicitar uma ligação.

Gostaria de receber uma ligação ?

Manda um Whatsapp!

WHATSAPP