Certificação de brinquedos: Perguntas frequentes - Yes!

Certificação de brinquedos: Perguntas frequentes

A certificação de brinquedos é necessária para todos os fabricantes ou importadores de produtos voltado para entretenimento do público infantil, na faixa etária de 0 a 14 anos.

Todo o trâmite pode vir recheado de dúvidas, principalmente para quem está iniciando no ramo e busca a certificação de brinquedos. Questionamentos sobre a exigência de regulamentação, certificação e registro, fiscalização e penalidades.

Confira as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

Regulamentação

Qual a legislação que estabelece a avaliação de conformidade para os brinquedos?

A certificação é regulamentada pela portaria 563/2016 do INMETRO, que estabelece os requisitos técnicos para o produto e define que o mesmo deve ser submetido a um processo de certificação e registro do objeto para comercialização no território nacional.

O que é registro de objeto?

É o ato que condiciona a existência do Atestado de Conformidade e o Selo de Conformidade para venda no país. Tem a finalidade de autorizar o comércio e garantir a efetividade do produto registrado.

Quais os requisitos gerais exigidos para os brinquedos?

Os brinquedos devem atender o Regulamento Técnico de Qualidade do INMETRO, em que os produtos não podem conter:

 

  • Danos estruturais;
  • Substâncias radioativas;
  • Componentes que coloquem o risco a integridade física das crianças;
  • Material inflamável;
  • Produtos tóxicos;
  • Excesso de pressão sonora.

certificação de brinquedo

Certificação

Quais os modelos de avaliação de Conformidade para os brinquedos?

De acordo com a norma, para a certificação de brinquedos são usados três modelos de avaliação:

  1. Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote.
  2. Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo dos ensaios em amostras retiradas do fabricante, seguido da avaliação de manutenção periódica através de uma coleta do produto no mercado.
  3. Modelo de Certificação 5 – Avaliação de amostras retiradas no fabricante, com auditoria do sistema de gestão da qualidade e avaliação periódica do produto com amostra no comércio.

A certificação é suficiente para ter autorização de comercialização dos brinquedos?

Sim.

Quando o brinquedo faz parte de um kit com outro produto regulamentado pelo INMETRO, é possível a certificação?

É possível sim, em cada um cumprindo as especificidades de cada norma, porém a certificação ficará para o produto principal do kit.

Fiscalização

Quem fiscaliza os brinquedos no mercado?

A fiscalização fica de responsabilidade do INMETRO em parceria com o PROCON de cada estado. Além disso, existe o Programa de Verificação da Conformidade (PVC), que realiza testes periodicamente com amostras recolhidas no comércio.

Quais as sanções em caso de irregularidades?

As penalidades podem ser de uma advertência até a interdição do comércio e apreensão de todo o lote que esteja irregular. Além disso, a multa pode ser de R$100,00 até R$1,5 milhão.

Certificação de Brinquedos para Lojistas

Se as dúvidas ainda persistem, entre em contato com a equipe da Yes! Certificações e receba toda a orientação para que seu brinquedo possa ser certificado dentro da norma vigente. Faça sua cotação!

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