Certificação de brinquedos: Perguntas frequentes

Urso de pelúcia

A certificação de brinquedos é necessária para todos os fabricantes ou importadores de produtos voltado para entretenimento do público infantil, na faixa etária de 0 a 14 anos.

Todo o trâmite pode vir recheado de dúvidas, principalmente para quem está iniciando no ramo e busca a certificação de brinquedos. Questionamentos sobre a exigência de regulamentação, certificação e registro, fiscalização e penalidades.

Confira as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

Regulamentação

    1. Qual a legislação que estabelece a avaliação de conformidade para certificar os brinquedos?
      A certificação é regulamentada pela portaria 563/2016 do INMETRO, que estabelece os requisitos técnicos para o produto e define que o mesmo deve ser submetido a um processo de certificação e registro do objeto para comercialização no território nacional.
    2. O que é registro de objeto?
      É o ato que condiciona a existência do Atestado de Conformidade e o Selo de Conformidade para venda no país. Tem a finalidade de autorizar o comércio e garantir a efetividade do produto registrado.
    3. Quais os requisitos gerais exigidos para os brinquedos?
      Os brinquedos devem atender o Regulamento Técnico de Qualidade do INMETRO, em que os produtos não podem conter:

        • Danos estruturais;
        • Substâncias radioativas;
        • Componentes que coloquem o risco a integridade física das crianças;
        • Material inflamável;
        • Produtos tóxicos;
        • Excesso de pressão sonora.

Certificação

      1. Quais os modelos de avaliação de Conformidade para os brinquedos?
        • De acordo com a norma, para a certificação de brinquedos são usados três modelos de avaliação:
        • Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote.
        • Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo dos ensaios em amostras retiradas do fabricante, seguido da avaliação de manutenção periódica através de uma coleta do produto no mercado.
        • Modelo de Certificação 5 – Avaliação de amostras retiradas no fabricante, com auditoria do sistema de gestão da qualidade e avaliação periódica do produto com amostra no comércio.
  1. A certificação é suficiente para ter autorização de comercialização dos brinquedos?
    Sim.
  2. Quando o brinquedo faz parte de um kit com outro produto regulamentado pelo INMETRO, é possível a certificação?
    É possível sim, em cada um cumprindo as especificidades de cada norma, porém a certificação ficará para o produto principal do kit.

Fiscalização

  1. Quem fiscaliza os brinquedos no mercado?
    A fiscalização fica de responsabilidade do INMETRO em parceria com o PROCON de cada estado. Além disso, existe o Programa de Verificação da Conformidade (PVC), que realiza testes periodicamente com amostras recolhidas no comércio.
  2. Quais as sanções em caso de irregularidades?
    As penalidades podem ser de uma advertência até a interdição do comércio e apreensão de todo o lote que esteja irregular. Além disso, a multa pode ser de R$100,00 até R$1,5 milhão.

Se as dúvidas ainda persistem, entre em contato com a equipe da Yes! Certificações e receba toda a orientação para que seu brinquedo possa ser certificado dentro da norma vigente. Faça sua cotação e certifique o brinquedo!

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