Certificação de Brinquedos: Como funciona a fiscalização do Inmetro? | YesCert

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Certificação de Brinquedo

Certificação de Brinquedos: Como funciona a fiscalização do Inmetro?

Tão importante quanto a certificação de brinquedos, a fiscalização do Inmetro é utilizada para verificar se os brinquedos certificados continuam atendendo aos requisitos do órgão.

Portanto, a fiscalização desses produtos no mercado é conduzida pelos órgãos estaduais Instituto de Pesos e Medidas IPEM’s em conjunto com o Inmetro.

A Portaria 563/2016 regula a fabricação de brinquedos voltados para o público infantil na faixa de 0 a 14 anos de idade, com parâmetros de segurança e qualidade para uso de longa duração.

Entretanto, caso os produtos sejam comercializado de forma irregular no mercado, são interditados ou apreendidos. Além disso, os infratores estão passíveis às sanções previstas em lei.

Veja também: A certificação de brinquedos é tão importante quanto a fiscalização do Inmetro?

COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS

Atualmente, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro no brinquedo, autenticidade do registro do produto e a completeza das marcações obrigatórias.

Já a fiscalização técnica pode realizar ensaios em campo. Nos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) ou em laboratórios acreditados pelo Inmetro.

Estes ensaios servem para identificar produtos que chegaram ao consumidor sem atender aos requisitos técnicos, caracterizando irregularidades, apesar de estarem certificados.

CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA BRINQUEDOS

Desde 1992, a certificação brinquedos é obrigatória no Brasil. De caráter compulsório, é realizada pelos Organismos de Avaliação da Conformidade, que são organismos públicos ou privados com acreditação pelo Inmetro para essa função.

O comerciante que vender brinquedos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente, ou seja, sem o Selo Inmetro, estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Para evitar as penalidades, é essencial que fabricantes, importadores e comerciantes certifiquem seus produtos através das normas estabelecidas na portaria

Veja também: Por que fazer a certificação de brinquedos?

COMO A YESCERT PODE TE AJUDAR NA CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS 

Estamos aqui para te ajudar a evitar problemas. Com expertise em certificação de brinquedos no Inmetro, nossa equipe trabalha exclusivamente para simplificar esse processo. Envie sua demanda e conte conosco para cuidar de sua certificação.

Veja mais: Certificação de Brinquedos: Porquê certificar com a Yes?

Assim, você pode dedicar seu tempo e energia para o que realmente importa: o crescimento de sua empresa! Se o consumidor tiver problemas, deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo ou registrar possíveis acidentes no sistema de acidentes de consumo mantido pelo Inmetro.

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