Certificação de Artigos de Festas

Com o objetivo de contribuir com a indústria nacional e internacional a Yes! Certificações oferece uma gama de serviços para atender às necessidades de artesões, embaladores, fabricantes e importadores de artigos para festa na certificação junto ao INMETRO.

A recomendação dos especialistas da Yes! Certificações é que todas as empresas se antecipem na adequação da nova legislação, pois, poderão sofrer várias consequências caso não esteja cumprindo os requisitos de avaliação da conformidade até 01 de março de 2016. Essas empresas serão impedidas de vender seus produtos a lojistas e comerciantes caso sejam fabricantes ou importadores do produto. 

Caso tenha interesse em iniciar seu processo de certificação, a Yes! Certificações está pronta para assessorá-lo. Basta entrar em contato com um de nossos especialistas.

Prazos para certificação (Portaria n.º 94):

“Art. 3º A partir de 01 de maio de 2018, os artigos para festas deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo único.

A partir de 01 de maio de 2019, os artigos para festas deverão ser comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.” (N.R.)

Art. 2º O art. 4º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 terá nova redação e passará a vigorar na seguinte forma:

“Art. 4º A partir de 01 de maio de 2020, os artigos para festas deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com estes Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.

Produtos certificados como artigos de festas:

Definição: Qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos.

Produtos considerados artigos para festas passíveis de certificação compulsória neste RAC:

Artigos de Festas

  • Estão incluídos neste enquadramento somente os seguintes artigos para festas:

Artigos para Festas que entram em contato com o alimento:

  • babados para bolo descartáveis;
  • bandejas descartáveis;
  • canudos descartáveis;
  • embalagem para cup cake descartável;
  • enfeites de bolo não comestíveis;
  • forminhas para doces descartáveis;
  • fundos ou forros usados em forminhas para doces descartáveis;
  • guardanapos descartáveis;
  • papel para embrulhar balas descartável;
  • talheres descartáveis;
  • velas de aniversário não faiscantes, que se apagam mediante o sopro.

Artigos para Festas destinados a acondicionar o alimento:

  • potes descartáveis;
  • pratos descartáveis.

Acessórios para Festas que entram em contato com a pele ou saliva:

  • chapeuzinhos de aniversário descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;
  • colares e pulseiras descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;
  • colares e pulseiras luminosas;
  • língua de sogra;
  • máscaras faciais ou semifaciais descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridas ou com motivos infantis;
  • pulseira-mola colorida.

Artigos para decoração de Festas:

  • enfeites de mesa descartáveis ou não, somente com motivos infantis, que são dispostos sobre a mesa de bolo e convidados, exceto aqueles confeccionados em material isopor;
  • toalhas de mesa descartáveis, somente com motivos infantis.
  • Convites para Festas de Aniversário, somente com motivos infantis.
  • Copos descartáveis projetados e fabricados para serem usados em festas infantis, que consistem nos seguintes: copos descartáveis de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis; copos plásticos descartáveis (injetados ou termoformados) coloridos por jateamento de tinta; copos plásticos descartáveis (injetados ou termoformados) com motivos infantis. Excluem-se desta definição aqueles copos plásticos descartáveis termoformados, abrangidos pela Certificação Inmetro de Copos Plásticos Descartáveis, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n° 453, de 01 de dezembro de 2010, ou suas substitutivas.

Nota 1: Entende-se como artigos para festas coloridos aqueles manufaturados em diversas cores, inclusive branca ou preta, estampados ou não.

Nota 2: Entende-se como artigos para festas descartáveis aqueles manufaturados em polímero (exceto peças rígidas injetadas em poliestireno cristal – PS), papel, papelão ou suas combinações, destinados ao uso durante a festa infantil, sendo posteriormente descartados.

Nota 3: Entende-se como artigos para festas com motivos infantis aqueles manufaturados com desenhos de times de futebol, personagens infantis ou qualquer alusão a temas relacionados à criança.

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