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Aviso Yes!: mudanças nas Regulamentações de Brinquedos

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros informados e firmar nosso compromisso em transmitir as atualizações de Portarias e regulamentações do Inmetro, preparamos este aviso para informar sobre a publicação da Portaria Inmetro nº 217/2020, a qual altera a Portaria Inmetro nº 563/2016 (brinquedos) e anteriores.

Com a publicação desta Portaria, as atualizações já estão sendo aplicadas, porém com tempo definido de adaptação e cumprimento.

Prazos Portaria Inmetro nº 217/2020

Fabricantes, importadores e comerciantes devem se atentar para as seguintes datas divulgadas:

  • A partir de 01 de janeiro de 2022:
    Fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020.
  • A partir de 01 de janeiro de 2023:
    Fabricantes e importadores deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020.
  • A partir de 01 de julho de 2025:
    Distribuidores e/ou vendedores deverão comercializar no mercado nacional somente brinquedos em conformidade com Portaria Inmetro nº 563/2016 e sua complementar Portaria nº 217/2020.
  • Em 01 de julho de 2025:
    Serão revogados todos os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 321/2009.

Manutenção de Certificados Inmetro

Além dos prazos acima apresentados, outra mudança muito importante introduzida pela Portaria nº 217/2020 é em relação à validade e prazos para cumprimento de manutenções nos certificados já emitidos.

A orientação vigente até então orientava que os prazos de cumprimento de manutenção nos modelos de certificação 4 e 5 deveriam obedecer o seguinte esquema:

  • 1º Ciclo: Validade de 06 meses;
  • 2º Ciclo: Caso não ocorra nenhuma reprovação em testes ou auditoria, extensão por mais 06 meses;
  • 3º Ciclo: Caso não ocorra nenhuma reprovação em testes ou auditoria, extensão para 12 meses.

Agora, com a publicação da Portaria nº 217, fica firmado o prazo único de cumprimento de manutenções sendo de 12 meses.

Certificação de Brinquedos sem erro

A Yes! Certificações está aqui para te ajudar a evitar problemas. Com expertise em certificação de brinquedos e outros tantos produtos no Inmetro, nossa equipe trabalha exclusivamente para simplificar esse processo e garantir que sua empresa estará preparada para fechar negócios com segurança. 

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